A Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) divulga o documento “Intervenção do Serviço Social nas ECCI – Avaliação Social, Complexidade e Adequação das Respostas Assistenciais”, um instrumento de reflexão, orientação e fundamentação técnica que reafirma o papel estruturante do Serviço Social na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em particular nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI). Elaborado no âmbito da missão da OAS de promoção e valorização da profissão, este documento foi igualmente remetido à Coordenação Nacional da RNCCI, constituindo um contributo para a reflexão sobre a adequação das respostas assistenciais, a integração da dimensão social nos processos de decisão e a definição de recursos profissionais ajustados à complexidade das situações acompanhadas.
Num contexto marcado pela crescente complexidade das situações acompanhadas em contexto domiciliário, o documento destaca a necessidade de integrar, de forma efetiva, a dimensão social na avaliação e na tomada de decisão assistencial. Embora os modelos de estratificação do risco e os instrumentos de apoio à decisão tenham vindo a assumir um papel crescente na organização dos cuidados, a OAS sublinha que a complexidade das situações não pode ser compreendida apenas através de indicadores clínicos e funcionais.
O documento evidencia que fatores como a fragilidade das redes de suporte familiar, a sobrecarga dos cuidadores informais, as condições habitacionais inadequadas, a vulnerabilidade socioeconómica ou o isolamento social influenciam decisivamente a viabilidade e a sustentabilidade dos cuidados no domicílio. Neste sentido, defende que a avaliação social constitui uma componente indispensável da avaliação multidimensional das pessoas em situação de dependência, permitindo uma compreensão mais abrangente das suas necessidades e dos seus contextos de vida.
Destaca-se o reconhecimento da avaliação social como uma dimensão estruturante do processo assistencial, que não pode ser substituída por modelos automatizados nem reduzida a um conjunto de variáveis utilizadas em algoritmos de classificação. A intervenção do assistente social é apresentada como fundamental para identificar fatores de risco social, antecipar necessidades de intervenção complementar e contribuir para uma definição mais adequada das respostas assistenciais.
O documento sistematiza igualmente as competências do Serviço Social nas ECCI, designadamente ao nível da avaliação psicossocial, elaboração do diagnóstico social, caracterização das redes de suporte, avaliação das condições socioeconómicas e habitacionais, acompanhamento dos cuidadores informais, articulação com recursos comunitários, gestão das transições de cuidados, mediação familiar e apoio à tomada de decisão.
A OAS sublinha ainda o contributo específico dos assistentes sociais para a promoção da continuidade dos cuidados, prevenção de ruturas nos sistemas familiares de apoio, redução de institucionalizações evitáveis e reforço da permanência segura das pessoas nos seus contextos familiares e comunitários.
Um dos aspetos particularmente relevantes deste documento é a reflexão sobre a adequação dos recursos profissionais à complexidade das situações acompanhadas. Neste âmbito, é apresentado um modelo técnico de referência para a definição de rácios de assistentes sociais nas ECCI, defendendo-se que a intensidade da intervenção deve ser ajustada em função da complexidade social das situações e das exigências associadas à coordenação de cuidados e à mobilização de recursos.
Com esta publicação, a OAS reforça a defesa de uma abordagem integrada dos cuidados, centrada na pessoa, e reafirma a importância do Serviço Social como profissão essencial na avaliação, planeamento e sustentabilidade das respostas em cuidados continuados integrados.
A Direção convida todos os membros à leitura e divulgação deste documento, que constitui um importante contributo para a valorização da intervenção profissional e para o reconhecimento da dimensão social como elemento indissociável da qualidade dos cuidados prestados, nas ECCI.
O documento está disponível na Área de Membro - Documentação Técnica
