Estatutos e Regulamentos

Lei 121/2019, 25 de setembro - Cria a Ordem dos Asistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto

Despacho n.º 418/2020, de 13 de janeiro de 2020 - Nomeia a Comissão Instaladora da OAS

Despacho n.º 843/2021, de 20 de janeiro de 2021 - Prorroga o mandato da Comissão Instaladora da OAS

Despacho n.º 10367/2021, de 22 de outubro de 2021 Prorroga o mandato da Comissão Instaladora da OAS

Despacho n.º 8200/2022, de 6 de julho de 2022 - Prorroga o mandato da Comissão Instaladora da OAS