Lei 121/2019, 25 de setembro - Cria a Ordem dos Asistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
Despacho n.º 418/2020, de 13 de janeiro de 2020 - Nomeia a Comissão Instaladora da OAS
Despacho n.º 843/2021, de 20 de janeiro de 2021 - Prorroga o mandato da Comissão Instaladora da OAS
Despacho n.º 10367/2021, de 22 de outubro de 2021 - Prorroga o mandato da Comissão Instaladora da OAS
Despacho n.º 8200/2022, de 6 de julho de 2022 - Prorroga o mandato da Comissão Instaladora da OAS
Despacho n.º 258/2023, de 6 de janeiro de 2023 - Prorroga o mandato da Comissão Instaladora da OAS
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