Razões para assinalar o Dia Internacional das Mulheres
Em 2026, assinalamos a 8 de março o Dia Internacional das Mulheres, num tempo particularmente confuso, em que é importante recordar que a sua origem está associada à luta pela igualdade de direitos civis e pelo direito ao voto das mulheres, e que, volvido mais de um século, continuamos a lutar no mundo ocidental pelo reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. Enquanto assistentes sociais, estamos duplamente comprometidos com o dever de dar visibilidade a esta data. Por um lado, é uma profissão predominantemente feminina. Por outro lado, exerce a sua atividade focada na defesa dos direitos humanos, na igualdade e na justiça social.
A nível do exercício da profissão, os assistentes sociais inserem-me num grupo em que as mulheres com ensino superior ganham, em média, menos 26,3% do que os homens, de acordo com os últimos dados disponibilizados pela CIG, relativos a 2022. O diferencial ainda é maior em cargos de topo. Este problema ainda é mais sensível ao constatarmos que em Portugal, segundo os dados disponíveis, temos mais de 20 000 assistentes sociais, encontrando-se 53,6% dos profissionais a trabalhar nas organizações sem fim lucrativo, que não têm capacidade para acompanhar a evolução dos salários no setor público que emprega 33, 8% deste grupo de profissionais.
De acordo, com os Indicadores Chave 2024 da CIG, relativos à igualdade de género, em Portugal, estamos, assim, interpelados a colocar na agenda e a debater a participação das mulheres na sociedade portuguesa. Relativamente, às instâncias de poder e tomada de decisão de maior relevo, com impacto nas políticas públicas, os homens continuam a estar em larga maioria em todas as instâncias: no Conselho de Estado correspondem a 77,8%; Conselho Económico e Social 70%; Tribunal Constitucional 69,2%; Supremo Tribunal de Justiça 68%; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da vida 65%; Conselho Nacional de Educação 63%; Conselho Superior do Ministério Público 52, 6%. Esta questão coloca-se de igual modo noutra áreas.
O debate sobre as questões de género, está muito para além do argumento do mérito, a força dos números indica que os valores enraizados numa parte expressiva da sociedade portuguesa, contribuem para que a mudança seja muito lenta em diferentes domínios. O retrato que apresentámos da vida pública, observa-se igualmente na vida privada, nomeadamente, no âmbito da conciliação vida profissional com a vida familiar. Nesta linha, é também importante destacar o flagelo que continua a ensombrar a nossa sociedade, referimo-nos à violência doméstica. De acordo com os indicadores da CIG, referidos anteriormente, em 2023, a violência doméstica continua a afetar principalmente as mulheres, em cada 10 vítimas, cerca de 7 são mulheres, no quadro de 30.461 ocorrências e em cada 10 pessoas denunciadas por este tipo de crime, cerca de 8 são homens.
Perante este choque de realidade, constata-se a importância de continuarmos a assinalar o Dia Internacional da Mulher, para despertarmos consciências na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na senda de uma sociedade mais justa e da defesa dos direitos humanos.
Paula Nobre de Deus, OAS 01801
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