Determinantes Sociais da Saúde: informação, equidade e intervenção
No final de 2025, dados divulgados pelo Jornal Expresso voltaram a evidenciar profundas desigualdades territoriais em Portugal. Regiões como os Açores, Madeira, Alentejo e Algarve apresentam taxas de mortalidade mais elevadas, existindo concelhos em que o risco de morrer mais cedo é cerca do dobro do de outros territórios. Este padrão, persistente há mais de uma década, reflete uma desigualdade estrutural associada à privação socioeconómica.
Os municípios socialmente mais desfavorecidos registam piores indicadores de saúde, influenciados por fatores como desemprego, baixos rendimentos, condições de trabalho exigentes, consumos de risco e menor acesso a cuidados preventivos. A maior prevalência de doenças crónicas e as dificuldades no acesso efetivo ao Serviço Nacional de Saúde contribuem para o agravamento destas assimetrias.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) correspondem às condições sociais, económicas, culturais e ambientais nas quais as pessoas nascem, crescem, vivem e trabalham. Para além de influenciarem diretamente as oportunidades de vida saudável, os DSS permitem compreender as desigualdades em saúde decorrentes da posição que os indivíduos ocupam na sociedade.
Diversos modelos explicativos demonstram como os DSS produzem iniquidades em saúde, por meio do gradiente social e de mecanismos sociais, económicos e políticos que originam diferentes posições socioeconómicas. Nestes processos, a doença tende a retroalimentar a posição social, interferindo cumulativamente na oportunidade de ser saudável, no risco de adoecer e na esperança de vida e de participação social (Davidson et al., 2020).
É neste enquadramento que o Serviço Social assume um papel central. Os/as Assistentes Sociais intervêm precisamente na leitura destas posições sociais, identificando fatores estruturais e contextuais que condicionam a saúde e transformando esta análise em informação social qualificada. A sua intervenção permite tornar visíveis os mecanismos de desigualdade que, muitas vezes, permanecem invisíveis nas abordagens exclusivamente biomédicas.
Inês Espírito Santo sublinha que, apesar da evidência científica disponível, persiste a ideia de que a integração dos Determinantes Sociais da Saúde corresponde a assistencialismo ou a uma sobrecarga adicional aos serviços. Contudo, esta integração constitui uma opção estratégica de boa governação, permitindo planear melhor, intervir mais cedo e utilizar os recursos de forma mais eficiente, evitando respostas tardias e reativas, com maior custo humano e institucional (Espírito Santo, 2025).
Os/as Assistentes Sociais desempenham, assim, um papel determinante na identificação, análise e registo dos Determinantes Sociais da Saúde, produzindo informação sobre contextos de vida, vulnerabilidades sociais e trajetórias individuais e familiares. Esta informação é essencial para uma intervenção em saúde mais integrada, justa e centrada nas pessoas, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção da equidade em saúde.
A Ordem dos Assistentes Sociais sublinha a importância nuclear desta dimensão na intervenção em saúde e manifesta total disponibilidade para contribuir para o debate que promova a integração dos Determinantes Sociais da Saúde nas políticas públicas, para a reflexão sobre referenciais técnicos e éticos e para o desenvolvimento de instrumentos de apoio à prática profissional.
Neste âmbito, a Ordem destaca duas contribuições importantes para a integração do referencial dos Determinantes Sociais da Saúde nas políticas públicas e a intervenção em Serviço Social na Saúde:
— O artigo “Determinantes Sociais da Saúde: a estratégia estrutural que Portugal continua a adiar”, de Inês Espírito Santo e dePatrícia Pinto (membros da OAS), publicado na Just News, no qual se sustenta a importância central dos DSS enquanto eixo estruturante das políticas e práticas em saúde;
— A publicação pela ACSS do “Catálogo Português de Determinantes Sociais da Saúde (CPDSS)”, que estabelece uma estrutura normalizada para o registo de informações sobre DSS nas aplicações informáticas do sistema de saúde, e que contou com a participação de Assistentes Sociais que integram o Grupo de Trabalho SClínico - Perfil do Assistente Social.
© Imagem: Baseado no modelo de Dahlgren e Whitehead, 1991 | Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde, Brasil (2008)
Para saber mais sobre determinantes sociais da saúde
