CIOAS prepara resposta à audição sobre a proposta de lei no âmbito da revisão dos Estatutos das Ordens Profissionais

No âmbito do processo em curso de revisão dos Estatutos das Ordens, para os adequar à nova lei das Ordens (Lei n.º 12/2023, de 28 de março), a CIOAS recebeu, a 18/05/2023 às 22h09m, com pedido de reserva, a proposta preparada pela Presidência do Conselho de Ministros.

A CIOAS encontra-se a preparar a resposta a esta audição, designadamente revendo quer o domínio das atividades profissionais consignadas aos/às Assistentes Sociais, quer ainda quanto à nova orgânica prevista.

Trata-se de uma etapa muito importante e na qual estão em debate aspetos centrais da regulação profissional. A salvaguarda do campo profissional bem das condições de exercício estão no centro das preocupações da CIOAS e manifestadas também pelas oito Ordens abrangidas nesta audição.

Do desenrolar do processo se dará conhecimento, solicitando a todas/os as/os Assistentes Sociais se mantenham atentas/os e mobilizadas/os.

Lisboa, 22/05/2023
A Comissão Instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais